Na terça-feira, 16, o plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens de 15 a 29 anos. Entre os pontos, está a garantia de meia-entrada em eventos culturais e esportivos e reserva de dois assentos gratuitos e dois com 50% de desconto para viagens interstaduais em ônibus, independente do destino.
Os benefícios são válidos para jovens de baixa renda, as famílias devem estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda mensal de até dois salários mínimos.
Vale lembrar que a meia-entrada prevista no Estatuto da Juventude não valerá para os ingressos da Copa do Mundo e Olimpíadas de 2016, por serem reguladas pela Lei Geral da Copa.
Também haverá limite de 40% do total de ingressos na concessão de meia-entrada dos eventos culturais e esportivos.
Por ter sofrido alterações no Senado, o Estatuto precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em 2011.
Além dos benefícios citados, o Estatuto garante o acesso à profissionalização, trabalho e renda. Determina obrigatoriedade do estado em manter programas de expansão do ensino superior, com ofertas de bolsas em universidades privadas e financiamento.
Fonte: Catraca Livre
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